Licenciamento do pipeline PDF

Decisão da v1.11.0

O runtime Apache-2.0 não distribui mais PyMuPDF. A dependência foi substituída por:

• pypdf para leitura e extração de texto;
• ReportLab para geração determinística de PDF A4/Letter.

Ambos declaram licença BSD nas páginas verificadas do PyPI. PyMuPDF declara licenciamento duplo AGPL-3.0/comercial. Esta diferença impede afirmar, sem análise jurídica e sem cumprir AGPL ou obter licença comercial, que a distribuição Apache-2.0 anterior era compatível.

Fontes oficiais consultadas em 2026-08-10:

• https://pypi.org/project/pymupdf/;
• https://pypi.org/project/pypdf/;
• https://github.com/py-pdf/pypdf/blob/main/LICENSE;
• https://pypi.org/project/reportlab/.

Esta é uma decisão técnica de redução de risco, não aconselhamento jurídico.

Limites e regressão

• PDFs protegidos por senha continuam rejeitados.
• O limite de 200 páginas e o estado needs_review para PDF sem texto permanecem.
• Não há OCR silencioso.
• Exports continuam selecionáveis, sem rede, com dimensões A4/Letter e conteúdo canônico.
• Os testes verificam extração, criptografia, PDF somente-imagem, tamanho de página, metadados e fidelidade entre JSON Resume, PDF e DOCX.